sexta-feira, novembro 09, 2012
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A TV Climatempo acaba de obter mais uma vitória judicial no processo que pleiteia ser certificada como Canal Brasileiro de Espaço Qualificado pela Ancine (Agência Nacional de ). A decisão desta vez foi concedida pelo Ministério Público Federal, que impetrou um Mandato de Segurança solicitado pela emissora. O documento afirma que a agência se precipitou ao negar a certificação do canal e exigir as adaptações necessárias antes do prazo legal. O processo agora vai para sentença final da Justiça Federal.
No dia 22 de outubro a empresa já havia conquistado uma liminar que garante à emissora esta certificação junto à Ancine. Com a determinação, a TV Climatempo já está na lista atualizada de Canais Qualificados da agência e, no início do mês, assinou contrato com a Sky garantindo sua presença na grade de programação da operadora.
A disputa judicial teve início quando a agência reguladora divulgou, no dia 31 de agosto, a lista de canais brasileiros qualificados sem a presença da TV Climatempo. Cerca de um mês antes (26 de julho), a TV havia recebido a classificação positiva da Ancine.
Sendo um canal qualificado, a TV Climatempo está habilitada a cumprir a cota estabelecida pela nova lei de audiovisual, que exige às operadoras de TV por assinatura terem ao menos dois canais brasileiros de espaço qualificado com veiculação de 12 horas diárias de conteúdo audiovisual brasileiro, produzido por produtora brasileira independente.
fonte:(vcfaz.tv:)
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